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Comissão aprova projeto para regular venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos no Brasil
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como competência estadual a decisão sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios e outros locais de eventos esportivos. Esse projeto visa regular a venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos no Brasil, garantindo a segurança dos espectadores sem inviabilizar a liberdade de venda e consumo.
O texto altera a Lei Geral do Esporte, que já estabelece algumas competências estaduais. A lei atual permite que os estados organizem e mantenham centros regionais de treinamento com oferta do serviço de aperfeiçoamento esportivo. Com essa mudança, os estados passarão a ter mais autonomia para decidir sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos.
A relatora do projeto, deputada Julia Zanatta (PL-SC), afirmou que há exemplos em que a regulamentação regional tem demonstrado resultados positivos. Segundo ela, essa abordagem equilibrada reflete a capacidade de estados e municípios de criar políticas públicas ajustadas às suas especificidades. Isso significa que os estados poderão criar regras para permitir ou proibir a venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, dependendo das peculiaridades de cada local.
A medida mantém a flexibilidade para a adaptação da legislação. Isso significa que os estados podem adaptar as regras para atender às necessidades específicas dos eventos esportivos. Além disso, a proposta também permite que os municípios criem políticas públicas para regular a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos.
A aprovação do projeto é um passo importante para regular a venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos no Brasil. Com essa mudança, os estados terão mais autonomia para decidir sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, garantindo a segurança dos espectadores sem inviabilizar a liberdade de venda e consumo. A próxima etapa será a votação do projeto na Câmara dos Deputados, onde ele precisará ser aprovado por uma maioria para seguir em frente no processo legislativo.