O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu uma referência jurídica para a identificação de deepfakes durante as eleições de 2026. A decisão, divulgada em 1º de setembro de 2026, define como deepfake o conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente que tenha aparência realista ou verossimilhança e altere a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa viva, falecida ou fictícia.
A tese foi fixada durante o julgamento de um caso relacionado à exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial em uma convenção partidária realizada em 25 de julho de 2026. O processo envolveu questionamento apresentado pela Federação Brasil da Esperança contra um conteúdo exibido em evento do Partido Liberal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o julgamento terminou com placar de 5 votos a 2.
O que passa a ser considerado deepfake
A definição aprovada pelo TSE combina a origem tecnológica do material com o potencial de produzir uma impressão enganosa. Não basta, portanto, que um conteúdo tenha sido criado ou alterado por uma ferramenta digital. Para se enquadrar no conceito adotado pelo tribunal, ele também precisa apresentar realismo ou verossimilhança e modificar elementos associados à identidade ou à manifestação de alguém.
Essa formulação alcança diferentes formatos usados na comunicação política. Imagens, vídeos e áudios podem ser analisados quando simulam a aparência, a voz ou uma declaração que não corresponde à manifestação verdadeira da pessoa retratada. A referência também inclui personagens fictícios, além de pessoas vivas ou falecidas, conforme a definição divulgada pelo tribunal.
O critério é relevante porque separa o uso de recursos de inteligência artificial da manipulação com potencial de enganar o eleitorado. Ferramentas digitais podem ser empregadas em produções eleitorais, mas o conteúdo sintético precisa observar as regras de transparência e as restrições estabelecidas para a propaganda. A análise jurídica passa a considerar não apenas a tecnologia utilizada, mas também o grau de realismo e o efeito da alteração realizada.
Como a decisão se relaciona à propaganda eleitoral
O TSE informa, na página dedicada às Eleições 2026 e ao combate à desinformação, que conteúdos sintéticos multimídia usados na propaganda eleitoral devem ser identificados de maneira explícita, destacada e acessível. A exigência coloca a transparência no centro da comunicação de campanha e cria uma referência para candidatos, partidos, plataformas e eleitores.
Na prática, a tese oferece um parâmetro para avaliar materiais que imitam falas, aparências ou manifestações. Um vídeo ou áudio manipulado pode deixar de ser apenas uma peça de comunicação produzida com tecnologia e passar a ser examinado como conteúdo capaz de atribuir a alguém uma declaração ou comportamento que não ocorreu. É essa combinação entre artificialidade, realismo e alteração da manifestação que orienta a definição anunciada pelo tribunal.
O entendimento também influencia a rotina de equipes de campanha e de comunicação. Ao produzir ou distribuir conteúdo sintético, os responsáveis precisam considerar a forma como a peça será apresentada ao público e se a identificação exigida pelas regras eleitorais estará visível e compreensível. Para quem recebe o material nas redes sociais, a definição ajuda a explicar por que a aparência convincente de um vídeo ou a semelhança de uma voz não são suficientes para confirmar sua autenticidade.
Impacto para o debate político nas redes
A decisão ocorre em um cenário no qual conteúdos digitais podem circular rapidamente durante a campanha. Ao fixar uma tese a partir de um caso concreto, o TSE estabelece uma referência para a análise de situações semelhantes envolvendo vídeos, áudios e outros materiais manipulados por inteligência artificial. O foco deixa de ser apenas a existência da tecnologia e passa a incluir a capacidade do conteúdo de produzir uma representação falsa, mas aparentemente verdadeira.
Esse enquadramento interessa a diferentes participantes do processo eleitoral. Candidatos e partidos precisam observar as regras ao criar peças de propaganda; plataformas digitais e organizações de checagem podem usar os critérios para examinar materiais questionados; jornalistas encontram uma base jurídica para contextualizar conteúdos virais; e os eleitores passam a dispor de elementos mais claros para avaliar publicações políticas que atribuam falas ou imagens a pessoas específicas.
A decisão não elimina o uso de inteligência artificial na comunicação eleitoral. O que ela faz é delimitar o conceito de deepfake e reforçar que materiais sintéticos multimídia empregados na propaganda devem ser apresentados com transparência. Com isso, a tecnologia passa a ser tratada dentro de uma moldura mais definida pela Justiça Eleitoral, especialmente quando o conteúdo altera a imagem, a voz ou a manifestação de alguém e mantém aparência de autenticidade.