Parceria entre Justiça Eleitoral e plataformas digitais amplia combate a fake news e ao uso indevido de inteligência artificial na disputa deste ano.
O Tribunal Superior Eleitoral formalizou, no dia 16 de julho, um novo acordo com as principais plataformas digitais que operam no Brasil para reforçar o enfrentamento à desinformação durante as Eleições Gerais de 2026. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, assinou os memorandos de entendimento em cerimônia realizada na sede do Tribunal, em Brasília. A medida renova e amplia o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, criado em 2022, e chega em um momento de preocupação crescente com o uso de conteúdos falsos e manipulados por inteligência artificial na disputa eleitoral. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, e o segundo, quando necessário, para 25 de outubro. A seguir, entenda os principais pontos do acordo e o que muda na prática para eleitores, partidos e candidatos. Tribunal Superior Eleitoral
O que muda com o novo acordo entre TSE e plataformas
O memorando foi formalizado após reunião entre o presidente do TSE e representantes de plataformas digitais e empresas de inteligência artificial, com o objetivo de ampliar as ações de enfrentamento à desinformação durante o pleito de 2026. Com a assinatura, essas empresas voltam a integrar formalmente o programa permanente que já orienta a relação entre Justiça Eleitoral e big techs desde as eleições presidenciais de 2022. Segundo o TSE, o propósito central é fortalecer a cooperação técnica para identificar e conter narrativas que ataquem a integridade das urnas eletrônicas e a legitimidade do processo de votação, um ponto sensível diante da quantidade de conteúdo que circula diariamente nas redes durante períodos de campanha.
O ministro Kassio Nunes Marques defendeu, durante a cerimônia, um modelo de governança que ele chamou de pragmático, pedindo que as próprias empresas adotem medidas preventivas contra o que classificou de comportamentos inautênticos, incluindo a identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial. Em contrapartida, o Tribunal se comprometeu a oferecer segurança jurídica para as ações de moderação e remoção realizadas pelas plataformas, buscando um equilíbrio entre o combate a informações falsas e a preservação da liberdade de expressão. Essa troca de responsabilidades é vista pelo TSE como o núcleo da parceria, já que empresas privadas relutam em remover conteúdos sem respaldo legal claro, e a Justiça Eleitoral depende da colaboração técnica das plataformas para agir com rapidez. A iniciativa reúne big techs para ampliar o combate à desinformação e ao uso fraudulento de conteúdo gerado por inteligência artificial nas eleições de 2026. Gazeta do Povo
Como fica o uso de inteligência artificial nas campanhas
Paralelamente ao acordo com as plataformas, o TSE já havia aprovado, em março, um conjunto de regras voltadas ao uso da inteligência artificial durante as eleições gerais, determinando que provedores de IA não poderão oferecer recomendações ou sugestões de candidatos aos usuários, mesmo quando esse tipo de solicitação for feita. A norma busca impedir que algoritmos e assistentes virtuais influenciem a decisão do eleitor durante o período mais decisivo da campanha, quando o volume de buscas e consultas online tende a crescer significativamente. Essa vedação vale tanto para chatbots quanto para mecanismos de busca com funções de recomendação, e o descumprimento pode gerar representações junto à Justiça Eleitoral. CSB
As regras aprovadas também tratam de um tema delicado: o combate à violência política de gênero, com a vedação da divulgação de montagens, imagens manipuladas e conteúdos envolvendo nudez ou pornografia direcionados a candidatas. Segundo especialistas em direito eleitoral consultados por veículos de imprensa, essa é a primeira eleição no país realizada sob normas específicas para conteúdos gerados por inteligência artificial, o que torna o cenário simultaneamente mais seguro no papel e mais incerto na aplicação prática, já que muitos casos exigirão perícia técnica para comprovar manipulação. Candidatos e partidos que utilizarem IA de forma transparente, identificando claramente o conteúdo sintético, seguem autorizados a fazê-lo dentro dos limites da propaganda eleitoral. CSB
Justiça Eleitoral amplia estrutura para investigar casos de desinformação
Para fortalecer o combate à desinformação nas Eleições 2026, o TSE orientou os tribunais regionais eleitorais a celebrarem acordos de cooperação técnica com instituições especializadas em inteligência artificial, perícia digital e análise de conteúdos. A medida reconhece que os TREs, espalhados pelos estados, muitas vezes não dispõem de estrutura própria para analisar tecnicamente vídeos, áudios ou imagens suspeitos de manipulação, o que atrasava decisões em casos urgentes durante o período eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral
A orientação foi encaminhada pela presidência do TSE por meio de ofício circular aos tribunais regionais e busca ampliar o acesso a suporte técnico especializado para a produção de provas em ações judiciais e representações eleitorais. O calendário eleitoral já está em curso: a partir de 20 de julho e até 5 de agosto de 2026, partidos políticos e federações podem realizar convenções para definir coligações e escolher candidatas e candidatos, etapa que costuma coincidir com o início mais intenso da disputa nas redes sociais. Ter perícia técnica disponível desde já é, segundo o TSE, essencial para conter o problema antes que ele se espalhe. Tribunal Superior EleitoralTribunal Superior Eleitoral
Para o eleitor, o conjunto dessas medidas significa um ambiente digital com mais camadas de fiscalização, ainda que a eficácia real só possa ser medida ao longo da campanha. Quem quiser acompanhar o calendário eleitoral ou denunciar conteúdo suspeito pode consultar diretamente o portal do TSE. O período que antecede as convenções partidárias tende a ser decisivo para testar se a nova estrutura de combate à desinformação, construída ao longo dos últimos meses, resistirá à pressão de uma eleição presidencial.
Fontes consultadas: TSE, TSE – Eleições 2026, Brasil 247, CSB