O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu, em 11 de novembro de 2026, uma mesa-redonda sobre os efeitos da inteligência artificial na democracia. O encontro ocorreu durante o evento States of the Future e reuniu especialistas para discutir como as novas tecnologias alteram a participação social, a circulação de informações e a relação entre cidadãos, governos e plataformas digitais.
O debate tratou de um desafio que ganhou espaço no processo político: tecnologias capazes de produzir textos, imagens, áudios e vídeos sintéticos em escala. Entre as preocupações apresentadas estiveram o uso de deepfakes em períodos eleitorais, a dificuldade de identificar a autoria de conteúdos manipulados e a concentração de poder nas grandes empresas que controlam ambientes digitais.
Deepfakes ampliam os riscos para o debate público
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a discussão destacou que a desinformação não deve ser observada apenas durante os dias de votação. Conteúdos falsos ou manipulados podem circular antes, durante e depois das campanhas oficiais, influenciando a formação da opinião pública e dificultando o acesso da população a informações confiáveis e plurais.
Os deepfakes tornam esse cenário mais complexo porque podem simular a imagem ou a voz de uma pessoa real. Quando o conteúdo é compartilhado fora de seu contexto original, o público pode ter dificuldade para reconhecer a manipulação, identificar quem produziu o material ou compreender como ele foi distribuído. A velocidade das redes sociais também favorece a circulação de peças que alcançam muitas pessoas antes de qualquer verificação.
Para o MGI, enfrentar esse problema exige olhar para a estrutura que sustenta o ambiente digital. O debate envolveu a soberania tecnológica e a necessidade de acompanhar a atuação das plataformas de forma contínua, e não apenas quando há uma eleição em andamento. A discussão também relacionou a governança da inteligência artificial à capacidade de participação cidadã e ao funcionamento das instituições democráticas.
Regras eleitorais estabelecem limites para conteúdos sintéticos
O tema também se conecta às normas aplicáveis às eleições de 2026. Em material explicativo, a Câmara dos Deputados resume regras sobre o uso de inteligência artificial em campanhas, incluindo exigências de identificação para conteúdos produzidos ou modificados por essas ferramentas, além de restrições a deepfakes e a recursos que manipulem a imagem ou a voz de candidatos.
O Tribunal Superior Eleitoral também regulamentou o uso de inteligência artificial no pleito. As regras oferecem uma referência institucional para partidos, candidatos, plataformas e eleitores diante de materiais sintéticos que possam interferir na disputa. A identificação da origem e da natureza do conteúdo é parte importante desse esforço, especialmente quando a tecnologia é usada para simular declarações ou situações que não ocorreram.
A existência de regras eleitorais, porém, não elimina a dimensão mais ampla do problema discutido pelo MGI. Uma informação enganosa pode ser publicada fora de uma propaganda formal e ainda assim influenciar percepções sobre candidatos, instituições ou políticas públicas. Por isso, o acompanhamento do ambiente digital precisa considerar também a circulação espontânea de conteúdos, os mecanismos de recomendação e a capacidade de resposta da sociedade.
Soberania tecnológica e participação social
Outro eixo do encontro foi a soberania tecnológica. A expressão se relaciona à capacidade de um país desenvolver políticas, estruturas e competências para compreender as tecnologias que afetam sua vida pública. No caso da inteligência artificial, o debate envolve não apenas inovação, mas também transparência, responsabilidade e condições para que decisões relevantes não fiquem concentradas em poucas empresas ou sistemas difíceis de auditar.
A participação social apareceu como elemento central dessa discussão. Para que a democracia funcione em um ambiente marcado por conteúdos automatizados e manipulações digitais, os cidadãos precisam ter acesso a informações confiáveis e plurais. Esse acesso depende de regras públicas, mecanismos de responsabilização e condições para que diferentes vozes possam participar do debate sem que a desinformação determine quais conteúdos ganham maior visibilidade.
O painel promovido pelo MGI, portanto, apresentou a inteligência artificial como uma questão institucional e democrática, além de tecnológica. O foco esteve na necessidade de combinar inovação com proteção do debate público, especialmente em períodos eleitorais, quando vídeos, áudios e imagens manipulados podem afetar a avaliação dos eleitores. A discussão também reforçou que a integridade da informação exige acompanhamento permanente das plataformas e políticas públicas voltadas à participação cidadã.