O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Microsoft Brasil firmaram, em 9 de novembro de 2026, um Memorando de Entendimento para ampliar a cooperação contra a desinformação relacionada ao processo eleitoral brasileiro. O acordo concentra-se em capacitação, produção de informações confiáveis e medidas associadas à identificação e à proteção de vozes diante do avanço de conteúdos sintéticos criados com inteligência artificial.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a parceria prevê atividades para ampliar o conhecimento sobre a plataforma Azure Speech AI. A tecnologia será abordada em iniciativas voltadas à autenticação e à proteção de vozes, em um contexto no qual áudios clonados podem ser usados para atribuir declarações falsas a candidatos, autoridades e outras pessoas públicas.
Como a parceria pretende enfrentar os deepfakes de áudio
Os chamados deepfakes de áudio são conteúdos manipulados ou produzidos artificialmente para imitar a voz de uma pessoa real. Em uma disputa eleitoral, esse tipo de material pode dificultar a distinção entre uma declaração verdadeira e uma fala fabricada, especialmente quando o arquivo circula de forma isolada em redes sociais e aplicativos de mensagens.
O memorando prevê ações de capacitação para equipes do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais e da Escola Judiciária Eleitoral. Conforme a comunicação oficial do tribunal, os treinamentos devem tratar da produção de conteúdos sobre eleições e processo eleitoral, com o objetivo de fortalecer a comunicação institucional e facilitar o acesso dos eleitores a informações confiáveis.
A cooperação também relaciona a proteção de vozes à necessidade de melhorar a resposta institucional diante de conteúdos sintéticos. A proposta não se limita à análise técnica de arquivos de áudio: inclui conhecimento sobre ferramentas de inteligência artificial, preparação das equipes e produção de informações capazes de ajudar o público a compreender o processo eleitoral.
Compromissos assumidos pela Microsoft
De acordo com o TSE, a Microsoft informou que empregará esforços para prevenir o uso indevido de serviços de inteligência artificial generativa, como o Microsoft Copilot e o Bing, em situações relacionadas ao processo eleitoral brasileiro. A medida vincula as ferramentas da empresa ao compromisso de reduzir usos que possam afetar a integridade da informação durante as eleições.
O acordo também prevê a busca por um canal de comunicação entre a Microsoft e o TSE para tratar de solicitações legais. Esse contato poderá ser utilizado em investigações relacionadas à integridade e à segurança das eleições, dentro dos procedimentos aplicáveis à atuação da Justiça Eleitoral e às responsabilidades da empresa.
O memorando não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições e terá vigência até 31 de julho de 2027. Trata-se, portanto, de uma cooperação técnica e institucional voltada à capacitação, à proteção de vozes, à produção de conteúdo confiável e à prevenção do uso indevido de recursos generativos.
Iniciativa faz parte de uma agenda mais ampla do TSE
A parceria com a Microsoft ocorre em meio a outras ações do TSE relacionadas ao uso de inteligência artificial e à circulação de informações eleitorais no ambiente digital. Em setembro de 2026, o tribunal apresentou o Banco de Voz, recurso que utiliza inteligência artificial para orientar eleitores e auxiliar no combate à desinformação.
A Justiça Eleitoral também vem tratando da atuação das plataformas digitais no período eleitoral. O plano de conformidade apresentado pelo Google ao TSE integra esse conjunto de medidas, assim como a publicação dos planos de conformidade das plataformas digitais no Portal da Justiça Eleitoral.
O acordo com a Microsoft, porém, tem foco específico na capacitação, na proteção de vozes e na prevenção do uso indevido de ferramentas de inteligência artificial generativa. A iniciativa amplia a cooperação entre a autoridade eleitoral e uma empresa de tecnologia, mas não representa garantia de eliminação da circulação de conteúdos falsificados. A resposta à desinformação depende também da identificação dos materiais, da comunicação institucional e da análise de cada caso dentro das regras eleitorais.