Câmara dos Deputados Aprova Lei que Proíbe Taxa de Dados para Plataformas Digitais no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que visa proibir as operadoras de conexão à internet de cobrar das plataformas digitais serviços de streaming, redes sociais, buscadores e outros pelo alto volume de tráfego de dados. O Projeto de Lei 46924, apresentado pelo deputado David Soares (União-SP), tem como objetivo impedir a criação de uma taxa de rede ou de modelos de fair share, defendidos pelas teles.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), aprovou o projeto com parecer favorável do relator. O texto foi alterado por meio de uma emenda apresentada pelo próprio relator, com o objetivo de melhorar a redação da proposta original. Segundo o deputado Fausto Pinato, a medida visa preservar o princípio da neutralidade da rede e evitar que as operadoras de conexão à internet interferissem na escolha do usuário.
O deputado Fausto Pinato argumentou que o mercado de fornecimento de internet é considerado equilibrado, não havendo razão para impor regras diferenciadas de cobrança a provedores de conteúdo pelo tráfego intensivo de dados. Além disso, a medida visa evitar que as operadoras de conexão à internet distorçam a livre concorrência e criem um ambiente em que o provedor de conexão pode interferir na escolha do usuário.
A aprovação do projeto de lei foi vista como uma vitória para os defensores da neutralidade da rede. Segundo eles, a medida visa proteger os direitos dos usuários e garantir que as operadoras de conexão à internet não cobrem excessivamente pelos serviços de streaming e outros conteúdos online. Além disso, a medida também visa promover a concorrência no mercado de fornecimento de internet.
A próxima etapa do processo será a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, onde ele precisará ser aprovado em segunda votação para seguir para o Senado Federal. Se for aprovado, o projeto de lei pode se tornar uma lei federal que proíbe as operadoras de conexão à internet de cobrar das plataformas digitais serviços de streaming, redes sociais e outros conteúdos online pelo alto volume de tráfego de dados.