Tribunal prepara memorando com plataformas digitais para 16 de julho e divulga balanço de julgamentos do primeiro semestre de 2026.
Faltam menos de 100 dias para o primeiro turno das eleições gerais de 2026 e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já sinaliza os próximos passos no combate à desinformação digital. Nesta quarta-feira, 1º de julho, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, apresentou um balanço do primeiro semestre e confirmou que a assinatura de novos memorandos de entendimento com plataformas digitais está prevista para o dia 16 de julho. A medida renova compromissos firmados em pleitos anteriores e busca reduzir a circulação de conteúdos falsos durante a campanha.
O anúncio chega em um momento de intensa atividade da Justiça Eleitoral. Segundo o próprio tribunal, foram realizadas 88 sessões de julgamento entre fevereiro e junho, somando 1.656 processos analisados. Para quem acompanha o cenário eleitoral e tecnológico, a pergunta natural é: o que muda, na prática, com esse tipo de acordo, e ele será suficiente diante do avanço da inteligência artificial generativa nas campanhas?
Por que o TSE decidiu renovar o acordo agora
A proximidade do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, explica boa parte da pressa do tribunal. Historicamente, os acordos entre o TSE e as grandes plataformas de internet servem como canal direto de comunicação para agilizar a remoção de conteúdos considerados ilegais durante a corrida eleitoral, sem depender exclusivamente de decisões judiciais individuais para cada publicação. Esse tipo de parceria já existia em eleições anteriores, mas a renovação para 2026 ocorre em um contexto mais delicado, marcado pela consolidação de redes de desinformação organizadas e pela chegada de ferramentas de inteligência artificial generativa capazes de produzir textos, imagens e vídeos falsos em escala.
O ritmo acelerado de julgamentos citado pelo ministro Nunes Marques também ajuda a entender o momento. Das 1.656 ações analisadas no semestre, 639 foram julgadas somente nos últimos 50 dias, o que indica uma concentração de esforços da Corte pouco antes do início oficial da propaganda eleitoral. Paralelamente, o TSE lançou o Manual do Eleitor, reunindo em linguagem acessível informações sobre o processo de votação, o que sugere uma estratégia dupla: de um lado, endurecer a fiscalização sobre plataformas e conteúdos; de outro, ampliar o acesso à informação oficial para reduzir o espaço ocupado por notícias falsas. A combinação das duas frentes é vista por especialistas em direito eleitoral como uma tentativa de resposta a um problema que, segundo pesquisas de instituições como o InternetLab, deixou de ser esporádico para se tornar uma estratégia política permanente.
O que muda para o eleitor com as novas regras de inteligência artificial
Além da renovação dos memorandos com as plataformas, o TSE já aprovou, ao longo do primeiro semestre, um conjunto de resoluções específicas sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Uma das exigências centrais é que qualquer conteúdo de campanha criado ou alterado por IA precise trazer um aviso claro e visível sobre essa origem, evitando que montagens sejam confundidas com registros reais de falas ou aparições de candidatos. A regra vale para textos, áudios, vídeos e imagens, e a fiscalização do cumprimento passa a fazer parte da rotina de análise dos tribunais eleitorais regionais.
Outro ponto que interessa diretamente ao eleitor é a proibição de que sistemas de inteligência artificial, mesmo quando acionados voluntariamente pelo usuário, recomendem, ranqueiem ou sugiram votos em determinados candidatos. Na prática, isso significa que ferramentas de busca e assistentes virtuais não poderão atuar como uma espécie de cabo eleitoral automatizado. Também ficou definida a proibição de publicar ou impulsionar conteúdos sintéticos gerados por IA no período entre 72 horas antes e 24 horas depois da votação, uma tentativa de blindar a reta final do pleito contra desinformação de última hora, quando há menos tempo hábil para desmentidos. Para casos de disputa sobre a veracidade de um conteúdo, o TSE ainda previu a inversão do ônus da prova, cabendo a quem publicou demonstrar que a informação corresponde à realidade.
Quais dúvidas ainda cercam a fiscalização das campanhas digitais
Apesar do conjunto de novas regras, especialistas consultados por veículos como a Agência Pública apontam limitações práticas na fiscalização de campanhas informais e de redes de apoio que não têm vínculo formal declarado com candidatos ou partidos. A pesquisadora Heloisa Massaro, do InternetLab, tem chamado atenção para o fato de que a inteligência artificial generativa não deve apenas aumentar o volume de conteúdo enganoso, mas também se integrar ao uso cotidiano dos eleitores como ferramenta de busca de informações políticas, o que exige um esforço adicional de checagem por parte das próprias plataformas e da Justiça Eleitoral.
Essa é justamente a lacuna que os memorandos de entendimento tentam preencher: como cobrar das big techs uma atuação rápida diante de conteúdos que nascem fora do radar institucional, muitas vezes em páginas pequenas e pouco conhecidas que ganham alcance artificial por meio de impulsionamento pago. O tribunal mantém à disposição da população o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), canal pelo qual qualquer pessoa pode denunciar conteúdos falsos ou fora de contexto relacionados ao pleito. A efetividade desse sistema, somada ao cumprimento dos novos memorandos por parte das plataformas, deve ser um dos principais indicadores para avaliar se o arcabouço regulatório criado para 2026 realmente reduz o volume de desinformação em circulação.
Os próximos meses serão o verdadeiro teste para essas medidas. Com o primeiro turno marcado para outubro, o período entre a assinatura dos memorandos, em 16 de julho, e o início mais intenso da propaganda eleitoral deve concentrar a atenção de partidos, plataformas e eleitores. Fica em aberto até que ponto o modelo de autorregulação combinado com fiscalização judicial dará conta de um ambiente digital cada vez mais dominado por conteúdo gerado por inteligência artificial, e essa é uma pergunta que só a própria eleição vai responder.
Fontes:
TSE, “Por Dentro das Eleições: conheça as regras sobre uso de IA na campanha eleitoral de 2026”
Agência Pública, “IA adiciona novas camadas de risco à desinformação nas eleições 2026”
Senado Verifica, “Inteligência artificial nas eleições? Veja o que ficou decidido pelo TSE”
Notícias do Brasil, “TSE renova acordos contra desinformação para eleições de 2026”